Propostas recebidas na audiência publica dos Morros – 17mai2011

1

Construir muros de arrimos. Não esperar chuva, pois há riscos de acidentes. Reformar caminho Central do Saboó.

2

Colocar corrimão na Grota, rua que fica ao lado do Mosteiro São Bento. Perigo para idosos e gestantes. Precisam se apoiar na parede.

3

Contratar mais médicos para trabalhar na policlínica do Morro São Bento. Arrumar a Av. Santo Antonio do Valongo. Arrumar os ônibus que sobem o morro São Bento, péssimo estado.

4

Contratação de profissionais da área da saúde, como médicos e enfermeiros, para trabalhar no Hospital.

5

Instalar novas policlínicas no Morro São Bento, pois a única da região é longe e faltam profissionais.

6

Colocar mais ônibus na região. Não há lugar suficiente para idosos em horário de pico no Morro nas linhas 61 e 13, e estão sempre atrasados.

7

Melhorar o transporte na região.

8

Instalar linhas de ônibus que passem no bairro Jabaquara em frente à Policlínica.

9

Aplicabilidade das solicitações feitas junto ao Plano Diretor.

10

Fazer melhorias em toda escadaria. Há acidentes e moradores chegam a cair e se machucar quando chove.

11

Ajudar na ação Jurídica no bairro do Juventude de Nova Cintra. Criar um projeto igual ao criado no Morro São Bento. Preocupação com a gestão sustentabilidade.

12

Mudar policlínica do local em que está instalada, pois há dificuldades quanto ao acesso.

13

Tomar providências quanto sistema viário dos morros (Nova Cintra), em função do crescimento populacional.

14

Mudar a policlínica do local em que está instalada, pois dificulta o acesso de idosos, gestantes e outros. Há uma propriedade a venda na esquina da Praça Washington de Giovane que poderia abrigar a unidade.

15

Abrir caminho no final da Presidente Vargas.

16

Limitar em quatro andares a construção dos prédios no Morro.

Compensar impacto ambiental ocasionado pelas edificações com programas de Educação Ambiental para crianças da rede pública, através de trilhas ecológicas que os morros possibilitam.

Rever a engenharia de tráfego urgente nos morros com a possibilidade de um túnel ligando a Zona Noroeste ao Marapé.

17

Instalar base móvel da Policia Militar, pois o posto policial foi desativado.

18

Reforçar segurança no Morro São Bento. O crescimento do tráfico de drogas e assaltos no comércio causa insatisfação e medo aos moradores.

19

Garantir a preservação do cinturão verde, por meio da criação do turismo histórico ecológico, tendo os jovens do Morro como guias turísticos devidamente capacitados e remunerados.

20

Criar bilhete único entre van e ônibus, que atenda a população onde o ônibus não chega, com tarifa reduzida.

21

Estudar um transporte público de massa alternativo como, um funicular ou bonde, entre o Centro de Santos e o largo São Bento.

22

Revitalizar a praça em frente ao mosteiro e embaixo do viaduto.

23

Regularizar terrenos da Vila Progresso.

24

Valorizar a cultura do Imigrante madeirense, como forma de valorizar o morro e atrair turistas e moradores de outras áreas da Cidade.

25

Melhorar o escoamento das águas, nas ruas 9 e 10, devido ao alagamento que se forma nos dias de chuva.

26

Cobrar compensação financeira para todos os novos negócios originados dentro da região e zona portuária do Município de Santos.

27

Investir na formação de alunos adolescentes e direcionando-os a profissões que o pré-sal irá absorver.

28

Garantir que o Plano Diretor será obedecido e respeitado pelo governante municipal da Cidade de Santos e pelo legislativo, sob pena de impeachment e penalidades legais para todos.

29

Fechar vala aberta na Vila São Bento e eliminar esgotos nos Morros.

30

Propor um curso de educação ambiental, tendo em vista a Campanha da Fraternidade/2011, que tratou da vida no planeta, e a quantidade de lixo nos Morros.

31

Reformar a escadaria dos Morros, em frente o Mosteiro do São Bento (escadaria Joana D'Arc).

32

Mudar a instalação do “Sambão”, pois o barulho atrapalha a igreja na hora da catequese e na missa.

33

Reformar a escadaria do Largo do Machado e colocar corrimão, pois há perigo para idosos e gestantes.

34

Contratar funcionários mais qualificados na área da Saúde. Morador soropositivo reclama de imperícia de funcionários durante a medicação, no atendimento da Policlínica da Nova Cintra.

35

Criar posto médico ao lado do posto Policial, no Largo São Bento.

36

Eliminar risco de desabamento no Morro do São Bento, na Casa Mercedes, 289, onde existem manilhas antigas, com mais de 70 anos, com águas pluviais e esgoto da Rua Santa Tereza.

37

Criar sinalização de perigo no Largo São Bento.

38

Remover lixeiras, pois há muito lixo na Cidade.

39

Construir passagem para veículos ligando o Morro Santa Maria à Av. Nossa Senhora de Fátima.

40

Congelar construções em área de riscos.

42

Agilizar construção de túnel ligando Zona Leste à Zona Noroeste.

42

Limitar construções nos morros a 4 andares.

43

Criar obrigatoriedade de colocação de para-raios em todas as instalações públicas e particulares da área da Saúde e Educação.

44

Construir novos conjuntos habitacionais e priorizar aos moradores locais de baixa renda e áreas de risco.

45

Melhorar transporte público nos morros.

46

Aplicar idéias e sugestões feitas ao Plano Diretor.

47

Implantar melhorias no saneamento, pois há três ou quatro anos a Sabesp não consegue fazer todo seu trabalho, não executando as obras prometidas.

48

Estender a Zona de Proteção Paisagística no entorno da Lagoa da Saudade, num raio de 500 metros.

49

Congelar eficazmente novas construções em área de risco

50

Priorizar os moradores dos morros de baixa renda e área de risco para os novos conjuntos habitacionais populares construídos nos morros.

51

Reordenar o sistema viário dos morros, destacando o da Nova Cintra.

52

Melhorar a escadaria da José Fernandes Cruz, pois os moradores caem e se machucam. Quando chove, estoura tudo e ninguém toma providências.

53

Criar no espaço do Clube da Juventude um centro esportivo e cultural igual ao do morro do São Bento para os moradores do Nova Cintra e região.

54

Aumentar a segurança no Morro do São Bento, pois é lamentável ver os jovens e as crianças se drogando, traficando e nossos comércios sendo assaltados.

55

Colocar uma base móvel da Policia Militar no Nova Cintra, pois o posto policial foi desativado.

56

Rever a engenharia de tráfego nos morros.

57

Aumentar o transporte nos morros de Santos, pois a partir das quatro horas da tarde, na padaria Seara ninguém consegue pegar ônibus e nem perua para subir o morro. Muitas vezes os micro-ônibus saem do terminal lotados e deixam muita gente lá. Então, porque não se coloca ônibus grandes?

58

Criar uma política pública específica para habitação nos morros.

59

Criar um Centro Cultural, no Nova Cintra, para eventos e lazer.

60

Remover as pessoas das áreas de risco.

61

Dar mais autonomia para a regional dos morros poder trabalhar.

62

Garantir na discussão do Plano Diretor, assistência técnica gratuita para obras necessárias para prevenção e correção de riscos nos imóveis.

63

Criar mecanismos de acessos a recursos para obras de prevenção e correção das situações de risco.

64

Elaborar e atualizar diagnóstico da população e das moradias em situação de risco.

65

Melhorar o transporte na região, em função do grande risco para a população.

66

Estabelecer indicadores para poder sugerir metas.

67

Garantir a organização da sociedade civil para ações preventivas de defesa civil com educação, treinamento e mobilização para situações de risco e socorro.

68

Revisar a Lei nº 2.211/2004, que cria o programa de Assessoria Técnica para os movimentos sociais, mas ampliando para as áreas de risco essa assessoria técnica.

69

Construir uma unidade básica de Saúde no Morro Santa Maria.

70

Instalar mais um ponto de ônibus no final da Rua 10, no Morro Santa Maria.

71

Aplicar multas para quem leva entulho para os morros.

72

Construção de muros de arrimo nas encostas.

Cicatrizes urbanas - AT - 29mai2011

Crônica de Madô Martins, publicada no Jornal A Tribuna no dia 29 de maio, narra as mudanças observadas em Santos com o boom imobiliário. 

(clique na imagem para ampliar)

Propostas recebidas na audiência pública da Zona Intermediária - 10mai2011

1

Instalação de jardineiras suspensas nas ciclovias das Avenidas Ana Costa e Pinheiro Machado, como guarda-corpos ou grades, garantindo proteção aos ciclistas.

2

Modificar a classificação do Bairro do Macuco para residencial, na área compreendida entre as ruas Campos Melo, Xavier Pinheiro, seguindo pela Padre Anchieta, seguindo pela João Guerra, seguindo pela Conselheiro João Alfredo, seguindo pela Av. Rodrigues Alves, seguindo pela Rua Almirante Tamandaré, seguindo pela Av. Siqueira Campos, seguindo pela rua Padre Anchieta, seguindo pela Av. Rodrigues Alves, seguindo pela Rua Campos Melo.

3

Implantar estacionamento para caminhões na Zona Intermediária.

4

Promover mais espaço para estacionamento de veículos no Bairro da Encruzilhada.

5

Reduzir o coeficiente de aproveitamento das novas construções, para manutenção dos padrões atuais de construção nos bairros da Zona Intermediária e prezar pela não verticalização nos bairros desta Zona e evitar espigões.

6

Considerar a utilização do instrumento de operação urbana consorciada para a área do Centro da Cidade, pois agilizará a renovação urbana daquela área. 

7

Construir, em parceria com as Prefeituras de São Paulo e do ABC, um trem de alta velocidade para transporte intermunicipal de Santos a São Paulo, pois esse investimento tiraria muitos ônibus e automóveis da rodovia.

8

Construir moradias para 5.200 pessoas cadastradas na COHAB Santista, através de movimentos de moradia.

9

Promover mais programas de habitação na Cidade.

10

Definir como patrimônio púbico obras ou construções paradas por 10 anos ou mais.

11

Estabelecer que a Codesp – Jurisdição Federal contribua com a Cidade através de impostos

12

Definir coeficientes de aproveitamento diferenciados não apenas por largura de ruas, mas também por critérios de qualidade ambiental, de paisagem urbana e ambiência de proteção ao patrimônio cultural. Ex.: estabelecer C.A.=2 ou 3 em áreas especiais como conjuntos de vilas ou arquitetônicos de interesse para preservação.

13

Promover o asfaltamento da Rua Emílio Ribas.

14

Manter e aprimorar a ZEIS, incentivando projetos de autogestão, atendendo a demanda local e visando baratear o custo da construção no valor da prestação final para a população de baixa renda.

15

Promover a melhoria do transporte público para incentivo do uso dos mesmos, aumento da circulação nas vias rápidas e melhorar o sistema semafórico.

16

Demarcar como ZEIS o terreno ao lado da Portuguesa Santista, para que no futuro seja construído conjuntos habitacionais de interesse social.

17

Implantar o IPTU ecológico, semelhante ao município de Sorocaba.

18

Diminuir o coeficiente de aproveitamento do terreno nas zonas onde ele atinge o valor 4, principalmente quando a via não comporta, como é o caso de vias residenciais e locais. E se for usada a outorga onerosa, que o limite desse coeficiente tenha um limite adequado.

19

Ampliar o percentual mínimo de área verde permeável/drenável nas grandes edificações, com o objetivo de reter as águas das chuvas e evitar enchentes.

20

Inserir diretrizes que garantam a ventilação e iluminação naturais a todos os pavimentos das edificações.

21

Criação de Corredores de Transporte Coletivo nas Avenidas Francisco Glicério, Afonso Pena, Conselheiro Nébias, Pedro Lessa, Pinheiro Machado, Bernardino de Campos e Nossa Senhora de Fátima.

22

Criação de Zona Especial Adensável em toda a extensão do entorno do corredor da Av. Francisco Glicério e em parte do corredor da Avenida Afonso Pena, com os mesmos coeficientes de aproveitamento do corredor. 

23

Criação de Zona Especial de Controle de Verticalização, onde aplicar-se-á ângulo diedro para controle de altura das edificações nas áreas que ainda guardam forte identidade local, como os bairros da Vila Belmiro, Marapé, Campo Grande, Encruzilhada, Embaré, Aparecida, Estuário e Ponta da Praia.

24

Alterações à Zona de Amortecimento, com a inclusão de novos trechos.

25

Ampliar o número de Zonas Especiais de Interesse Social, com a incorporação dos seguintes próprios da União: terreno da Transbrasa, área dos fundos do Clube dos Portuários e terreno ao lado da Associação Atlética Portuguesa.

26

Ampliar o número de Zonas Especiais de Interesse Social, com a incorporação dos seguintes próprios da União: terreno da Transbrasa, área dos fundos do Clube dos Portuários e terreno ao lado da Associação Atlética Portuguesa.

27

Controlar a verticalização/adensamento com redução das áreas não computáveis, que ficam restritas a espaços para zeladoria e de lazer para crianças e idosos.

28

Controlar a altura dos edifícios com definição de ângulos diedro aplicáveis à Zona Especial de Controle da Verticalização e às vias locais na Zona Noroeste.

29

Utilizar a Transferência do Direito de Construir (TDC) para induzir, de maneira         efetiva, a recuperação de imóveis classificados com níveis de proteção 1, 2 e 3 (transferência  dos imóveis protegidos nas Areas de Proteção Cultural para os         Corredores).

30

Recuperar a valorização social dos imóveis através da aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), exceto nos casos de empreendimentos que se quer incentivar, como no caso dos Empreendimentos de Mercado Popular (EHMP), para atendimento à população com renda de 6 a 10 SMs e Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS)

31

Controlar a verticalização com a redução da Taxa de Ocupação (TO) e do Coeficiente de Aproveitamento (CA), por tratar-se de zona altamente verticalizada (concentra mais de 50% da área construída verticalizada em Santos-ilha). OBS.: Exceto para os CTC que cortam a zona, que poderão ter CA maior.

32

Recuperar a valorização social com aplicação da OODC.

33

Criar mecanismos para conter a pressão especulativa.

34

Incentivar a produção imobiliária residencial para atender HMP, com a utilização de incentivos urbanísticos.

35

Incentivar empreendimentos comerciais e de serviços.

36

As edificações geminadas só serão permitidas quando o lote tiver as seguintes dimensões mínimas:

I - 13,00m (treze metros) de testada; 

II - 20,00m (vinte metros) para uma das testadas, no caso de lote de esquina. 

37

A cada unidade deve corresponder uma testada mínima de 6,50m (seis metros e cinqüenta centímetros) com acesso à via pública, quando forem 02 (duas) unidades. Na possibilidade de 4 (quatro) unidades as duas geminadas ou sobrepostas centrais podem ter testada mínima de 5,00m (cinco metros), garantido o plantio de 4 (quatro) árvores sobre a calçada, 01 (uma) em frente a cada lote.   

38

Metade das áreas de recuo laterais e de fundos deve ser ocupada por jardins ou canteiros, cultivados com o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de árvores nativas da Mata Atlântica, servindo para melhorar o meio ambiente e permitir maior permeabilidade do solo. Sob os canteiros não poderão existir subsolos, garagens, caixas d’água ou qualquer edificação que dificulte a infiltração das águas das chuvas. No caso de lotes de esquina, apenas uma das testadas será considerada frontal.

39

Os recuos em relação às divisas laterais e de fundos serão de, no mínimo, 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) para 01 (uma) casa em lote único, as geminadas e sobrepostas em relação aos lotes vizinhos, exceto entre elas próprias a cada bloco máximo de 04 (quatro) unidades. Em edifícios os recuos em relação às divisas laterais e de fundos serão de, no mínimo, 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) até o terceiro pavimento, e acima disso obedecerão a um acréscimo na razão de 0,15 m (quinze centímetros) por pavimento. Metade das áreas de recuo deve obedecer à destinação a elas impostas pelo artigo Art. 31, desta lei complementar.

40

Em relação à divisa de fundos, de, no mínimo, 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros) até o terceiro pavimento, obedecendo a um acréscimo de 0,15 m (quinze centímetros) por pavimento; 

41

As novas edificações deverão, obrigatoriamente, possuir taxa de permeabilidade de ao menos 15% (quinze por cento) da área do lote.

42

Metade da taxa de permeabilidade poderá ser garantida por meio da utilização de reservatório de retenção, o qual poderá ser de retardo ou de acumulação.

43

Para as residências unihabitacionais, geminadas, sobrepostas ou em série, devem ser obedecidas as regras estabelecidas para recuos laterais e de fundos. 

44

Em edifícios com mais de 10 (dez) pavimentos, será admitida a taxa de ocupação de 75% (setenta e cinco por cento) até os 3 (três) primeiros pavimentos, desde que sua utilização seja destinada a comércio, prestação de serviço ou atividades comuns do edifício. 

45

Em edifícios com mais de 10 (dez) pavimentos, para os 2 (dois) primeiros pavimentos, desde que destinados a comércio, prestação de serviço ou atividades comuns do edifício, devem ser obedecidas as regras estabelecidas para recuos laterais e de fundos. 

46

Na Zona Portuária I e II - ZPI e ZPII - ficam definidos os seguintes índices: taxa de ocupação máxima do lote de 75% (setenta e cinco por cento) até 10 pavimentos e 50% (cinquenta por cento) acima de 10 pavimentos. 

47

Em edifícios com mais de 10 (dez) pavimentos, será admitida a taxa de ocupação de 75% (setenta e cinco por cento) até os 3 (três) primeiros pavimentos, desde que sua utilização seja destinada a comércio, prestação de serviço ou atividades comuns do edifício, respeitados os recuos mínimos exigidos nesta lei complementar.

48

Será admitida taxa de ocupação de até 85% (oitenta e cinco por cento) da área arrendada, mediante processo de licitação pública, em empreendimentos localizados no perímetro do Porto Organizado, conforme definido em legislação pertinente, condicionada a parecer técnico a ser exarado pela Câmara Intersetorial de Desenvolvimento Econômico com suporte nas atividades portuárias e marítimas, exceto para edificações verticalizadas.

49
Os conjuntos residenciais poderão ser compostos por edifícios unihabitacionais e/ou plurihabitacionais que constituam condomínios horizontais ou verticais, atendendo as seguintes exigências: possuir 50% (cinquenta por cento) de áreas livres para uso coletivo, das quais 20% (vinte por cento), destinadas a jardins, como estabelece o Art. 31e o restante para recreação e circulação;

50

Os conjuntos comerciais e/ou de prestação de serviços poderão ser compostos por edifícios que constituam condomínios ou não, verticais e/ou horizontais, e deverão atender às seguintes exigências: possuir 50% (cinquenta por cento) de áreas livres para uso coletivo, das quais 20% (vinte por cento), destinadas a jardins, como estabelece o Art. 31e o restante para recreação e circulação;

51

Instalação de mais bicicletários em pontos estratégicos ao longo das avenidas com ciclovias 

52

Incluir no código de edificações que em novas construções sejam exigidas a colocação de caixas acopladas nos banheiros e torneiras temporizadas, com a finalidade de consumo racional da água.

53

Limitar a possibilidade de ampliar para 60% os três primeiros pavimentos de prédios com mais de dez andares em terrenos que sejam voltados às avenidas que cortam os bairros intermediários.

54

Demarcar como ZEIS as quadras da comunidade Vila Sapo, na Ponta da  Praia, onde aproximadamente sessenta famílias vivem em um assentamento precário.

55

Implantação de imposto progressivo em terrenos particulares ociosos.

Debate no Caruara reúne cerca de 100 pessoas

Cerca de 100 pessoas, entre elas moradores e lideranças de três bairros – Caruara, Iriri e Monte Cabrão - , participaram nesta terça-feira (dia 24 de maio) da audiência pública promovida pela Câmara na Área Continental para tratar da revisão do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo.

A discussão contou também com a participação de seis vereadores - Benedito Furtado (PSB), Braz Antunes Mattos Neto (PPS), Sadao Nakai (PSDB), Valdir Nahora (PSB), Geonísio Pereira Aguiar (PMDB), e o presidente do Legislativo, Manoel Constantino (PMDB), - além do Secretário de Meio Ambiente, Fábio Alexandre Nunes, do administrador regional da Área Continental, coronel Trovão, do coordenador regional da Secretaria de Patrimônio da União, Sérgio Martins, do diretor de Planejamento da Codesp, Renato Barco, e do secretário-executivo do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Silvio Amado Gonçalves.

Entre as principais reivindicações dos moradores apresentadas aos parlamentares, a preocupação com a regularização fundiária e com o transporte.

O presidente da Sociedade de Melhoramentos do Caruara, Ricardo Alexandre Batista Lucas, entregou um documento da entidade com uma série de reivindicações. Entre elas a celeridade na condução e conclusão do processo de regularização fundiária, a viabilização de políticas de geração de empregos, coleta seletiva de lixo e cata-treco, a integração de ônibus no terminal de Vicente de Carvalho, e a transformação da Regional da Área Continental em subprefeitura.

O secretário-executivo do CAP, Silvio Amado Gonçalves, também levou aos vereadores documento com sugestões ao projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Continental. O órgão quer mais espaço para a expansão do Porto. 

Caruara recebe audiência pública sobre o Plano Diretor

Nesta terça-feira (dia 24 de maio), às 19 horas, audiência pública na Área Continental é a última oportunidade de os munícipes colaborarem com sugestões ao Plano Diretor e as Leis de Uso e Ocupação do Solo. Os projetos do Executivo estão em tramitação no Legislativo desde fevereiro e devem ser votados em meados de junho.


O debate será na Escola Total (Rua Xavantes, 35, Caruara) e ficará sob responsabilidade dos vereadores Benedito Furtado (PSB) e Braz Antunes Mattos Neto (PPS).


Depois, no dia 31, mais uma audiência pública será realizada no Castelinho, nova sede da Câmara, na Rua Tenente Mauro Batista Miranda, 1, Vila Nova. A ocasião servirá para a sistematização das propostas de emendas.


Até agora mais de 800 pessoas participaram do processo de discussão do Plano Diretor promovido pela Câmara de Santos. 

Temas difíceis - AT - 21mai2011

Artigo do engenheiro e cientista político Alcindo Gonçalves, publicado em A Tribuna.

(clique na imagem para ampliar)

Propostas recebidas na audiência pública da Zona Noroeste – 26abr2011

1
Implantar o bilhete único no transporte público intermunicipal.


2
Estabelecer horários alternados para o tráfego de caminhões no corredor da Nossa Senhora de Fátima, para que os moradores retornem aos lares com segurança.


3
Estudar a implantação de transporte alternativo para São Vicente, tão próxima a Zona Noroeste.


4
Promover atuação educacional da CET e/ou Piracicabana com os motoristas para atuação respeitosa com idosos e cadeirantes.


5
Incluir no Plano Diretor a ampliação de ZEIS somente para as zonas Noroeste e Intermediária.


6
Focar no fomento da economia local, c/ incentivos a novas empresas, visando à fixação da população na ZN, evitando o deslocamento para o trabalho no Centro.


7
Priorizar espaços para a educação técnica e universidades, para instalação de novas instituições na ZN.


8
Eliminar o artigo do Projeto de Lei, que estabelece a Av. Nossa Senhora de Fátima e Av. Jovino de Melo, como corredores de renovação urbana.


9
Promover o desaterro do canal da Rua Brigadeiro Faria Lima para possibilitar o escoamento das águas e a troca da tubulação atual por outras de maiores dimensões.


10
Agregar valor sócio econômico ambiental e diferenciado do mercado para os catadores de resíduos já cadastrados, escolas e entidades como incentivo a coleta seletiva na Zona Noroeste.


11
Implantar na ZN locais para pagamento das contas de luz.


12
Restabelecer no serviço de zoonose, as carrocinhas para captura de animais.


13
Transformar o Dique da Vila Gilda em bairro, pois o mesmo está dividido em três bairros: Jardim Castelo, Radio Clube e Bom Retiro.


14
Fiscalizar o aterro no campo do Clube Jabaquara que desvia as águas para as casas circunvizinhas ao campo.


15
Lutar em conjunto com as autoridades pelas áreas da União, para atender os movimentos pró-moradia.


16
Reformar as praças da ZN, em especial a dos Bombeiros, antes de lazer e familiar e hoje dominada por marginais.


17
Efetuar vistoria ambiental na Rua Pedro Paulo Giovanni, pelo ruído e tráfego durante as 24h do dia devido os pátios de contêiner e pela proximidade do córrego.


18
Respeitar o direito de ir e vir e acessibilidade dos moradores e deficientes por parte do Executivo nas proximidades do sambódromo, durante a realização do carnaval.


19
Questionar a CET pelo pequeno efetivo durante os alagamentos na entrada da Cidade, com relação aos destacados para o bairro do Gonzaga. 


20
Sugerir a revisão do Plano Diretor de 5 / 5 anos, dado a velocidade das mudanças sociais com a globalização e internet 


21
Solicitar a limpeza periódica do canal da Avenida Jovino de Melo.  


22
Solicitar que o transporte coletivo de São Vicente também circule na ZN, favorecendo os moradores que trabalham e utilizam os serviços mais próximos da cidade vizinha. 


23
Providenciar oportunidades de emprego para pessoas mais idosas, possuidoras das mesmas despesas e discriminadas pela sociedade. (Frente de trabalho principalmente)


24
Aplicar a função social aos imóveis e terrenos abandonados na região.


25
Utilizar todas as áreas não utilizadas para habitação social e não para os espigões.


26
Falar sobre Divinéia


27
Disciplinar e proibir o trânsito de carretas com contêiner no bairro da Areia Branca, pois causam rachaduras nas casas e insegurança aos habitantes. 


28
Verificar se a cobertura do canal no caminho da Divisa, continuação da Rua Haroldo Camargo, não vai provocar alagamento no Jardim Castelo, antes da construção das comportas.  


29
Solicitar reforma no prédio do Serviço de Zoonose. Garantir atendimento digno aos animais, como vacinas, medicação castração. Contratação de funcionários especializados. Transporte de remoção para animal e proprietário. Crematório público e projeto de saúde conveniada com pet shops particular. 


30
Questionar o Executivo pelo investimento em atletas de fora para os Jogos Abertos e o não incentivo para atletas da Cidade em diversas competições durante o ano. Questionar o não investimento em formação de atletas da Cidade. Implantar leis de incentivo fiscal para os santistas representarem a Cidade. Investimento no esporte.


31
Solicitar que as igrejas, templos e demais religiosos, plantem uma árvore na sua calçada.


32
Facilitar a compra de moradias populares para pessoas da melhor idade.


33
Incentivar o plantio de árvores no Estradão.


34
Melhorar o sistema de segurança e de transporte na ZN


35
Proibição da circulação de caminhões na região.


36
Iniciar com urgência o plano - Santos Novos Tempos.


37
Providenciar vagas para deficientes na ZN, para evitar o deslocamento.


38
Providenciar médicos para os hospitais e policlínicas.


39
Parar de vender terrenos da União e dar solução as pessoas carentes das palafitas.


40
Resolver o problema de transporte principalmente das linhas 152 e 156. Muito tempo de espera.


41
Instalar Cartório de Notas e Tabelionato para uma população que é 25% da população da Cidade e também para evitar o deslocamento desses moradores para o Centro.


42
Apresentar Plano Habitacional com prazo definido.


43
Verificar os preços dos imóveis na ZN. Como está muito alto, não vão conseguir manter a população original.


44
Resolver o problema de acessibilidade, comprometida com os congestionamentos nas três saídas existentes.


45
Providenciar o transporte alternativo interligado com o transporte público.


46
Estudar a alteração do nome do bairro Chico de Paula. Confrontações: Av. Martins Fontes; Rua projetada; Morro Chico de Paulo e Av. Nossa Senhora de Fátima.


47
Proibir o adensamento na ZN. 


48
Resolver a acessibilidade do bairro. Sem ela, não para os apartamentos.


49
Construir o túnel de ligação ZN com ZL, desejado há 30 anos.


50
Quebrar o monopólio da Piracicabana – deve existir concorrência. Implantação de transporte alternativo.


51
Estudar o sistema viário da Zona Noroeste, sentido Via Anchieta Porto, sobrepondo o rio São Jorge com ciclovia.


52
Acabar com enchentes no sistema hídrico dos rios Furado e Lenheiro com obras e serviços que forem necessários.


53
Proibir desfile de carnaval na ZN, que deixa sujeira nas ruas. O barulho dos fogos é muito alto e a lei do silêncio não é respeitada.


54
Aprovar a manutenção dos templos religiosos em zona residencial.


55
Fiscalizar a aplicação do Plano Diretor pelos vereadores.


56
Resolver as enchentes na Vila Telma com a limpeza do duto da Sabesp. O vão de passagem também é pequeno e há excesso de lixo.


57
Decidir sobre o Centro da Juventude. Se for para o povo, deve funcionar nos horários compatíveis com a da população, a noite e nos finais de semana. Deve ser administrado pela Regional.


58
Intimar a CPFL para troca dos postes no caminho São Sebastião.


59
Oferecer imóveis com valores compatíveis com a renda da população nativa. Tanto imóveis para venda ou para locação, estão fugindo da realidade e expulsando essa população.


60
Separar a maternidade Silvério Fontes do hospital da Zona Noroeste. Dois corpos ocupando o mesmo espaço.


61
Implantar Centro de Reabilitação na ZN. Poderia ser no Hospital Arthur Domingues Pinto.


62
Colocar prazo de atendimento de 15 minutos nos Hospitais como nos Bancos. O Poder Público deveria implantar essa lei.


63
Capacitar os funcionários de hospital para um atendimento mais humano com as pessoas que chegam doentes e ainda são maltratadas.


64
Gerar trabalho e renda para na ZN, para evitar a locomoção para outras regiões.


65
Regular o atendimento médico de moradores de outras cidades nos hospitais e policlínicas de Santos.


66
Conservar os equipamentos hospitalares dentro dos padrões de beleza e higiene.


67
Estimular os catadores de recicláveis na ZN.  


68
Apresentar projetos para o Jardim Botânico, tanto para combater o estado de abandono, quanto para realização de eventos para a população.


69
Aumentar as ciclovias da ZN. Com a urbanização da Av. Álvaro Guimarães e Leonor Rooselvet, essas duas avenidas comportam ciclovias ou ciclofaixas. 


70
Instalar bicicletários nos comércios.


71
Instalar teleféricos nos morros de Santos para transporte de passageiros e carga. O teleférico é barato e econômico e não prejudica o trânsito.


72
Colocar placas indicativas e pintadas guias limítrofes para informar que bairro você está.
Bom Retiro, Jardim Rádio Clube, Alemoa, etc...


73
Resolver os problemas das enchentes. Santos Novos Tempos está prometido há mais de um ano.


74
Garantir que as áreas da União sejam destinadas as ZEIS.


75
Implantar estacionamento de caminhões na ZN, podendo utilizar terrenos da CPFL. 


76
Revogar a lei que criou o aniversário da Zona Noroeste e criar leis de aniversários de bairros. Criar o aniversário do Rádio Clube, do São Jorge, Santa Maria etc. 


77
Propor que toda obra pública seja levada ao crivo da Semam para que tenha parecer do plantio de árvores, conforme lei do calçamento ecológico.


78
Drenar as águas das ruas mais altas que os canais, fazendo uma abertura nas muretas para o escoamento das águas para o canal.


79
Monitorar o tráfego de caminhões na Avenida Boris Kauffmann em horários de pico.


80
Proibir o tráfego de carretas e contêineres nas ruas da Vila São Jorge. 

Debate dos morros reúne cerca de 150 pessoas

Cerca de 150 pessoas participaram ontem (dia 17 de maio) do debate promovido pela Câmara, no Centro Cultural do Morro São Bento. A audiência pública teve como objetivo colher sugestões dos moradores dos 17 morros da Cidade aos projetos do Executivo para a revisão do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas Insular e Continental.

Uma das propostas partiu da Sociedade de Melhoramentos da Nova Cintra. A entidade reivindicou a construção do túnel Zona Leste-Zona Noroeste, o que beneficiaria o fluxo de veículos entre as duas regiões, e pediu mudanças na lei para impedir que as novas edificações construídas nos morros ultrapassem quatro pavimentos.

"A construção dos prédios da Lagoa desagradou, mas a lei permitia. Agora é hora de mudar", frisou a presidente da entidade, Marcia Barros, que também destacou a necessidade de congelamento eficaz das moradias em áreas de risco e solicitou que os moradores locais tenham prioridade sobre as novas unidades habitacionais populares construídas nos morros.

O debate dos morros foi coordenado pelos vereadores Arlindo Barros (PSDB) e Valdir Nahora (PSB). Contou também com o presidente do Legislativo, Manoel Constantino (PMDB), além dos parlamentares Sadao Nakai (PSDB), presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Plano Diretor, Cassandra Maroni Nunes (PT), que preside a Comissão Permanente de Política Urbana e Funções Sociais da Cidade, Adilson Junior (PT), presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, e Roberto Oliveira Teixeira (PMDB), que preside a Comissão Permanente de Justiça e Redação. Os vereadores Benedito Furtado (PSB), Braz Antunes (PPS) e Geonísio Pereira Aguiar (PMDB) também acompanharam as discussões.

Até agora mais de 800 pessoas participaram do processo de discussão do Plano Diretor promovido pelo Legislativo santista.

População dos Morros tem chance de opinar

Nesta terça-feira (dia 17 de maio), às 19 horas, acontece a audiência pública do Plano Diretor  para os moradores dos 17 morros da Cidade. O debate será no Centro Cultural do Morro São Bento (Rua São Luiz, s/nº), e ficará sob coordenação dos vereadores Arlindo Barros (PSDB) e Valdir Nahora (PSB).

Esta é a penúltima oportunidade para os munícipes levarem sugestões aos projetos do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas Insular e Continental. Além do debate para os moradores dos Morros, a Câmara levará a discussão na próxima semana (dia 24 de maio) para a Área Continental. 

Funções urbanas e Plano Diretor - AT - 17mai2011

Artigo do professor do professor da Unisanta e presidente da Rede Cidadania, Alfredo Cordela, destaca a revisão do Plano Diretor de Santos. 

(Clique na imagem para ampliar)

Grupo propõe mais espaços para moradia popular - AT - 15mai2011

Matéria publicada no Jornal A Tribuna, em 15 maio, mostra proposta do Fórum da Cidadania ao Plano Diretor para fixar em Santos famílias com renda de até 10 salários mínimos.

(clique na imagem para ampliar)

Vereadores coletam sugestões de moradores da Zona Intermediária

Pelo menos mais 100 pessoas participaram da audiência pública sobre o Plano Diretor realizada ontem (dia 10 de maio) no Centro Espanhol para moradores de bairros da Zona Intermediária de Santos.

O debate coordenado pelos vereadores Braz Antunes Mattos Neto e Marcelo Del Bosco (ambos do PPS) contou ainda com a presença de mais dez parlamentares: Cassandra Maroni Nunes e Adilson Junior (do PT), Sadao Nakai e Arlindo Barrros (do PSDB), Manoel Constantino (presidente do Legislativo), Marcus De Rosis, Geonísio Pereira Aguiar e Roberto Oliveira Teixeira (todos do PMDB), Benedito Furtado e Valdir Nahora (do PSB).

Mais uma vez a população se manifestou apresentando sugestões aos projetos do Plano Diretor e Leis de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas Insular e Continental. Os vereadores reforçaram o compromisso de transformar as contribuições que forem pertinentes às legislações em emendas. Todas sugestões serão sistematizadas e publicadas no Santos sua Cidade. 


Até agora o processo participativo de revisão do Plano Diretor realizado pelo Legislativo já reuniu quase 700 pessoas.

Morros

A próxima audiência pública sobre o Plano Diretor será na terça-feira (dia 17), às 19 horas, para os moradores dos Morros de Santos. O debate acontecerá no Centro Cultural do Morro São Bento (Rua São Luiz, s/nº) e será coordenado pelos vereadores Arlindo Barros e Valdir Nahora.

Zona Intermediária discute mudanças hoje

Hoje (dia 10 de maio) é a vez da Zona Intermediária debater a revisão do Plano Diretor. A audiência pública para os moradores dos bairros Vila Mathias, Vila Belmiro, Campo Grande, Encruzilhada, Marapé, Macuco e Estuário será às 19 horas, no Centro Espanhol (Avenida Ana Costa, 286).


A discussão nesta região da Cidade será coordenada pelos vereadores Braz Antunes Mattos Neto e Marcelo Del Bosco (ambos do PPS). Este será o quinto debate (sendo um de abertura e quatro audiências públicas regionais) do processo de revisão participativa do Plano Diretor realizado pelo Legislativo de Santos, e que reuniu até agora cerca de 600 pessoas.