Lei de Uso e Ocupação do Solo na Área Insular é aprovada

Com 14 votos favoráveis e três contrários (da bancada do PT) foi aprovado em redação final o Projeto de Lei Complementar 04/2011, que disciplina o Uso e Ocupação do Solo na Área Insular de Santos. A votação ocorreu na sessão desta segunda-feira (dia 27 de junho).

Uma única emenda, de autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), alterando de via local para coletora, a classificação da Rua Julia Antonieta Tepedino Guerra, na Zona Noroeste, voltou para a Mesa. A proposta teve dez votos favoráveis, mas não alcançou o quórum exigido (dois terços de todos os votos) para a aprovação.

Uma sessão extraordinária foi realizada nesta terça-feira (dia 28) apenas para a votação desta emenda. Mais uma vez, ela teve maioria dos votos favoráveis, mas em número insuficiente (11). Assim, a proposta foi rejeitada.

Zeis

Quinze emendas ao projeto de Uso e Ocupação do Solo na Área Insular estavam previstas na pauta da sessão de segunda-feira. Dessas, seis foram retiradas pelos autores, sete foram aprovadas, uma voltou para a Mesa e apenas uma foi rejeitada.

Trata-se de proposta da vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), criando Zona Especial de Interesse Social (Zeis) em área da União no bairro do Jabaquara, onde hoje está instalado o terminal da Transbrasa.

Se aprovada, a emenda permitiria demarcar a área como local para a construção de moradias para a população de baixa renda. No entanto, a ideia recebeu nove votos contrários e oito favoráveis.

Uma outra emenda também da vereadora Cassandra, criando Zeis em área da União na Ponta da Praia (o local é conhecido como Vila Sapo), foi aprovada.

Balanço

Juntos, os três projetos do Executivo para a revisão do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas Continental e Insular (os dois primeiros foram aprovados na semana passada) receberam 117 emendas, sendo 28 do Executivo (todas aprovadas), 54 elaboradas a partir das sugestões populares (12 aprovadas) e 35 de vereadores (12 aprovadas).

Os projetos do Executivo foram encaminhados à Câmara em dezembro do ano passado, já no período de recesso parlamentar. As propostas começaram a tramitar em 7 de fevereiro, data da primeira sessão ordinária. Durante os meses de abril e maio, o Legislativo realizou oito audiências públicas em várias regiões da Cidade para coletar sugestões da população aos projetos antes da votação em plenário.

Lei de Uso do Solo na Área Insular volta ao plenário na segunda-feira (dia 27)

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (dia 22 de junho), a Câmara de Santos aprovou a redação final dos Projetos de Lei Complementar nº 2/2011 e 3/2011, que revisam o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo na Área Continental.

As propostas foram alteradas com a aprovação de emendas do Executivo, de vereadores e também definidas a partir de sugestões populares coletadas nas audiências públicas realizadas pelo Legislativo nos meses de abril e maio.

Já o Projeto de Lei Complementar 4/2011, que disciplina o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo na Área Insular volta ao plenário para redação final na sessão de segunda-feira (dia 27). A proposta também foi apreciada nesta quarta-feira, mas recebeu 15 novas emendas que serão avaliadas pelos vereadores.

Uma nova sessão extraordinária na terça-feira (dia 28), às 15 horas, já foi convocada pelo presidente do Legislativo, o vereador Manoel Constantino (PMDB), como garantia de finalizar o processo, caso o tempo da sessão do dia 27 não seja suficiente para a discussão de todas as novas emendas.

Juntos, os três projetos receberam 117 emendas (contando as que ainda serão discutidas na segunda-feira), sendo 28 do Executivo (todas aprovadas), 54 elaboradas a partir das sugestões populares (12 aprovadas) e 35 de vereadores (cinco aprovadas e outras 15 que ainda serão votadas).

Projetos voltam ao plenário nesta quarta-feira (dia 22)

Depois de cinco horas de debates na sessão desta quinta-feira (dia 20), apenas as propostas do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Continental foram aprovadas em segunda discussão. Os dois projetos – 2 e 3/2011, respectivamente – ainda receberam três novas emendas e voltam ao plenário para a redação final nesta quarta-feira (dia 22), às 10 horas, em sesão extraordinária.

Já o projeto que revisa a Lei de Uso e Ocupação do Solo na Área Insular (PLC 4/2011) foi amplamente debatido pelos vereadores. A discussão durou das 22h10 às 24h. No entanto as quase duas horas de dabates não foram suficientes para a análise das 65 emendas.

Entre as já apreciadas, estão as encaminhadas pelo Executivo. Com ampla maioria, a base do prefeito João Paulo Tavares Papa não teve dificuldades em passar todas as 22 mudanças que o Governo fez ao texto original encaminhado à Câmara.

A proposta volta ao plenário para segunda discussão também nesta quarta-feira.

Área Continental

Das sete emendas apresentadas (sendo cinco de propostas da comunidade e duas de vereadores) ao Projeto de Lei Complementar 3/2011 (Área Continental), quatro foram aprovadas, entre elas a que alterou o inciso II, do artigo 30.

Conforme a emenda, os lotes na Área Continental, para efeito de parcelamento do solo na zona urbana, terão no mínimo 500 metros quadrados.

Emendas do governo e da população

Todas as seis emendas apresentadas pelo Executivo ao Plano Diretor foram aprovadas. Por outro lado, das 17 emendas elaboradas a partir das propostas da população encaminhadas durante as audiências públicas realizadas pelo Legislativo em abril e maio, apenas sete foram aprovadas pelos vereadores.

Entre as rejeitadas a que alterava a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Com 41 membros, 60% seriam representantes da sociedade civil e 40% do Poder Público, mesma proporcionalidade do Conselho Nacional das Cidades.

Projetos recebem 99 emendas e voltam ao plenário dia 20

O novo Plano Diretor de Santos e as alterações nas Leis de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas Continental e Insular foram aprovados em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (dia 16 de junho). Os três projetos de lei complementar (2, 3 e 4/2011, respectivamente), de autoria do Executivo, revisam as regras de ordenamento urbanístico da Cidade.

No total, eles receberam 99 emendas. Somente as elaboradas a partir das propostas da população manifestadas durante as oito audiências públicas realizadas pelo Legislativo somaram 54 sugestões de alteração nos textos. Elas resumem as demandas e preocupações dos moradores.

O Executivo também sugeriu alterações nos projetos. Foram seis emendas ao Plano Diretor e 22 à Lei de Uso e Ocupação do Solo na Área Insular.

Tanto os projetos quanto as emendas serão submetidos ao plenário em segunda discussão, na próxima segunda-feira (dia 20 de junho). Na sessão, as propostas ainda poderão receber outras emendas. Depois todo o material será avaliado pelos vereadores para a redação final.

Os projetos do Executivo foram elaborados ao longo de dois anos. Protocolados na Câmara em 30 de dezembro do ano passado (já no período de recesso parlamentar), eles começaram a tramitar em 7 de fevereiro (data da primeira sessão ordinária). Durante os meses de abril e maio foram alvo de amplo processo de discussão com a população.

O que é

O Plano Diretor tem como principal objetivo a melhoria da qualidade de vida, com desenvolvimento econômico e inclusão social. A lei em vigor é de 1998. Conforme o Estatuto da Cidade, ela deve ser elaborada de forma participativa, sendo revisada no mínimo a cada dez anos.

Boom de imóveis de alto padrão "expulsa" a classe C de Santos - Valor Econômico - 16jun2011

Matéria publicada no Jornal Valor Econômico mostra os efeitos da valorização imobiliária em Santos, que obriga moradores a mudarem para cidades vizinhas. A publicação também destaca como a revisão do Plano Diretor pode mudar esse cenário.


Boom de imóveis de alto padrão "expulsa" a classe C de Santos


Revisão de Plano Diretor busca diversificar empreendimentos


Morar na Praia Grande vira alternativa

Novo Plano Diretor de Santos será votado hoje

Os Projetos de Lei Complementar 2, 3 e 4/2011, que tratam do Plano Diretor de Santos e do ordenamento do uso e da ocupação do solo nas Áreas Continental e Insular estão na Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (dia 16). As propostas do Executivo, que começaram a tramitar na Câmara Municipal em 7 de fevereiro, foram alvo de processo de discussão promovido pelo Legislativo entre abril e maio. 


Durante dois meses oito audiências públicas, sendo seis regionais (Orla, Zona Noroeste, Centro, Zona Intermediária, Morros e Área Continental), resultaram em sugestões da população para o aperfeiçoamento dos projetos. Ao todo, os 11 vereadores que participaram diretamente da organização dos debates (integrantes das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Política Urbana e Funções Sociais da Cidade, de Meio Ambiente, e Especial do Plano Diretor) receberam 508 propostas, das quais 200 foram consideradas pertinentes às três regras em revisão.


A partir das propostas da população foram definidas mais de 50 emendas aos projetos. Além delas, os vereadores ainda podem apresentar isoladamente outras emendas. Todo o material será submetido às comissões da Casa e, depois, passará pela apreciação em plenário.


Além da sessão de hoje, os projetos e emendas ainda serão votados no dia 20 (em segunda discussão) e voltam ao plenário para a redação final.


O Plano Diretor é o instrumento que define as diretrizes de desenvolvimento de uma cidade para os próximos anos. O principal objetivo dessa legislação deve ser sempre a melhoria da qualidade de vida, com desenvolvimento econômico e inclusão social. A lei em vigor é de 1998. Conforme o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser elaborado de forma participativa, sendo revisado no mínimo a cada dez anos.

Imóveis de Santos estão até 48% mais valorizados - AT - 15jun2011

Matéria publicada no Jornal A tribuna mostra detalhes do levantamento do Sindicato da Habitação (Secovi/SP).

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Metro quadrado tem variação de até 400% na Baixada Santista

Matéria publicada no Diário do Litoral mostra detalhes do levantamento do Sindicato da Habitação (Secovi/SP).

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Região ganha média de 14 imóveis por dia - Metro - 15jun2011

Matéria publicada no Jornal Metro mostra detalhes do levantamento do Sindicato da Habitação (Secovi/SP).

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Revisões das leis serão votadas até 20 de junho na Câmara - DL - 6jun2011

Matéria publicada no jornal Diário do Litoral, nesta segunda-feira (dia 6) fala das propostas da população para o Plano Diretor e as Leis de Uso e Ocupação do Solo e destaca as datas de votação dos projetos.


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Maioria das propostas populares enfatizam necessidade de habitação - BN - 3jun2011

Matéria publicada no Jornal Boqueirão News, no dia 3 de junho, faz um balanço das propostas da população ao Plano Diretor e conclui que o tema habitação é prioridade. Leia o texto aqui.

E deram voz ao povo - BN - 3jun2011

Artigo do colunista do Jornal Boqueirão News, Fernando de Maria, destaca a participação popular nas audiências públicas sobre o Plano Diretor, realizadas pelo Legislativo santista. Leia o texto aqui.

Melhor qualidade de vida é a exigência dos santistas - AT - 2jun2011

Matéria publicada em A Tribuna detalha propostas apresentadas pela população ao Plano Diretor.


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