O novo Plano Diretor de Santos e as alterações nas Leis de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas Continental e Insular foram aprovados em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (dia 16 de junho). Os três projetos de lei complementar (2, 3 e 4/2011, respectivamente), de autoria do Executivo, revisam as regras de ordenamento urbanístico da Cidade.
No total, eles receberam 99 emendas. Somente as elaboradas a partir das propostas da população manifestadas durante as oito audiências públicas realizadas pelo Legislativo somaram 54 sugestões de alteração nos textos. Elas resumem as demandas e preocupações dos moradores.
O Executivo também sugeriu alterações nos projetos. Foram seis emendas ao Plano Diretor e 22 à Lei de Uso e Ocupação do Solo na Área Insular.
Tanto os projetos quanto as emendas serão submetidos ao plenário em segunda discussão, na próxima segunda-feira (dia 20 de junho). Na sessão, as propostas ainda poderão receber outras emendas. Depois todo o material será avaliado pelos vereadores para a redação final.
Os projetos do Executivo foram elaborados ao longo de dois anos. Protocolados na Câmara em 30 de dezembro do ano passado (já no período de recesso parlamentar), eles começaram a tramitar em 7 de fevereiro (data da primeira sessão ordinária). Durante os meses de abril e maio foram alvo de amplo processo de discussão com a população.
O que é
O Plano Diretor tem como principal objetivo a melhoria da qualidade de vida, com desenvolvimento econômico e inclusão social. A lei em vigor é de 1998. Conforme o Estatuto da Cidade, ela deve ser elaborada de forma participativa, sendo revisada no mínimo a cada dez anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário