A primeira atividade oficial na nova sede da Câmara Municipal de Santos, realizada nesta terça-feira (dia 31 de maio), contou com a presença de cerca de 200 pessoas. No auditório do Castelinho, população e vereadores se encontraram na última audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas Insular e Continental.
O encontro serviu para a apresentação de um balanço dos debates. Além da abertura e do encerramento, foram realizadas mais seis audiências públicas regionais (Orla, Zona Noroeste, Centro, Zona Intermediária, Morros, e Área Continental). Nelas, os vereadores receberam propostas da população para o aperfeiçoamento das legislações que passam por revisão. Além disso, sugestões relacionadas a outras leis municipais, que se referem às esferas estadual e federal, ou ainda que demandam ações do Legislativo também foram apresentadas.
No total, os 11 vereadores das quatro comissões que coordenam o processo (Permanentes de Justiça e Redação, de Política Urbana e Funções Sociais da Cidade, e de Meio Ambiente, além da Especial do Plano Diretor) receberam 508 propostas. O resultado pode ser considerado uma espécie de radiografia das demandas da Cidade, uma vez que a população, durante as audiências públicas, pôde manifestar suas preocupações.
Do total das propostas, 29% são relacionadas a habitação, emprego, infraestrutura urbana ou serviços públicos. Outros 22% são referentes a sustentabilidade ambiental, 17% a mobilidade e acessibilidade urbanas, enquanto 13% têm relação com saneamento e drenagem.
Das 508 sugestões, 200 (publicadas aqui) foram consideradas pertinentes às três leis complementares em revisão e, já a partir desta semana, merecerão estudo mais aprofundado dos parlamentares e seus assessores. O objetivo é transformar o material da população em emendas aos projetos.
Conforme o planejamento dos vereadores, os três projetos do Executivo devem ser votados em meados de junho.
