A Câmara de Santos iniciou o processo de revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (áreas Insular e Continental). O primeiro passo foi juntar quatro comissões que participarão diretamente da organização dos debates com a sociedade. O objetivo do grupo é realizar oito audiências públicas, sendo seis regionais.Participam do processo os vereadores que integram as Comissões Permanentes de Política Urbana e Funções Sociais da Cidade, de Justiça e Redação, e de Meio Ambiente, além da Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Plano Diretor.
Segundo os parlamentares das quatro comissões envolvidas, os debates serão realizados entre abril e maio, proporcionando tempo de acrescentar as propostas da sociedade que surgirem ao longo da discussão. A estratégia exigirá ampla divulgação nos bairros e parcerias com lideranças sindicais, comunitárias, profissionais, empresariais, políticas e religiosas.
A ideia é esclarecer as mudanças que estão sendo propostas na legislação vigente e ampliar o debate que até agora esteve muito focado na verticalização.
Projetos
Os projetos de revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo foram debatidos pelo Executivo durante dois anos e, somente no dia 30 de dezembro (já no recesso parlamentar), protocolados na Câmara. No dia 7 de fevereiro, durante a primeira sessão ordinária do Legislativo, a entrada das propostas na Casa foi oficializada em plenário.
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